Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Flashbox Hub e dos serviços relacionados, oferecidos por FLASHBOX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 59.893.021/0001-26 (“Flashbox”, “nós”). Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se você acessa em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem um acordo entre você e a Flashbox. Ao acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso exista um contrato comercial específico entre a Flashbox e a organização contratante, esse contrato prevalece em caso de conflito com estes Termos.

2. Definições

• Plataforma: o Flashbox Hub, incluindo suas funcionalidades, aplicações e APIs.
• Organização: a empresa que contrata a Flashbox e disponibiliza a plataforma aos seus usuários.
• Usuário: pessoa autorizada pela organização a acessar a plataforma.
• Conteúdo: documentos, mensagens, bases de conhecimento, tabelas, arquivos e demais dados inseridos ou gerados na plataforma.
• Chaves de IA (BYOK): chaves de API de provedores de inteligência artificial fornecidas pela organização — ver Seção 5.
• Conectores: integrações com serviços de terceiros (por exemplo, serviços de armazenamento de arquivos e de dados) autorizadas pela organização.

3. Elegibilidade e contas

• O uso é destinado a maiores de 18 anos, no contexto profissional, mediante autorização da organização contratante.
• O acesso é concedido por convite — não há cadastro público. A organização administra seus usuários e respectivos níveis de acesso.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Descrição dos serviços

O Flashbox Hub é uma plataforma multiempresa de inteligência artificial corporativa que pode incluir, entre outras funcionalidades: agentes e assistentes de IA, fluxos de trabalho automatizados, base de conhecimento com busca, geração e edição de documentos, tabelas e integrações com sistemas da organização.

5. Chaves de IA do cliente (BYOK)

A plataforma opera, como regra, no modelo BYOK (Bring Your Own Key): a organização fornece e utiliza suas próprias chaves de API junto aos provedores de inteligência artificial. Assim:

• O processamento de IA ocorre sob a conta e a chave da própria organização junto ao provedor, sujeitando-se também aos termos e à política daquele provedor;
• Os custos de uso dos provedores de IA são de responsabilidade da organização, sendo cobrados diretamente por esses provedores;
• A Flashbox armazena as chaves de forma cifrada e as utiliza apenas para executar as solicitações da organização. Não nos responsabilizamos por disponibilidade, preço, limites, alterações ou resultados dos provedores de IA de terceiros.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

6.1. Conteúdo da organização

A organização e seus usuários permanecem titulares do Conteúdo que inserem na plataforma e dos resultados gerados a partir dele. Você concede à Flashbox uma licença limitada, não exclusiva e pelo prazo da prestação, para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo exclusivamente para operar e fornecer os serviços.

6.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você declara possuir os direitos e as bases legais necessárias sobre o Conteúdo que insere, incluindo eventual base legal sob a LGPD quando o Conteúdo contiver dados pessoais de terceiros, e que esse Conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

6.3. Propriedade da plataforma

A plataforma, seu código, design, marcas, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da Flashbox (ou de seus licenciantes). Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto a licença de uso aqui prevista.

7. Uso aceitável e restrições

Você concorda em usar a plataforma em conformidade com a lei e com estes Termos. É vedado, entre outros:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte ou os modelos da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros não autorizados, ou usá-la para criar produto ou serviço concorrente;
• Introduzir malware, executar ataques, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar contornar os controles de segurança e o isolamento entre organizações;
• Inserir ou gerar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, que viole direitos de terceiros ou a privacidade de pessoas;
• Utilizar a plataforma para tomar decisões com efeitos jurídicos ou significativos sem a devida revisão humana.

Quando a organização disponibilizar agentes ou canais a clientes finais, é responsável por informá-los adequadamente e por obter as autorizações cabíveis.

8. Conectores e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (por exemplo, serviços de armazenamento de arquivos e de dados) mediante autorização expressa da organização, no escopo de acesso por ela concedido. O uso desses serviços é regido também pelos termos e políticas dos respectivos provedores. A Flashbox acessa apenas os recursos que a organização autorizar e não se responsabiliza por serviços de terceiros.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em relação ao Conteúdo da organização, a Flashbox atua como operadora, e a organização como controladora. Condições específicas de proteção de dados podem ser formalizadas em instrumento próprio entre as partes.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, salvo nível de serviço expressamente contratado. Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, bem como disponibilizar recursos em caráter experimental (beta), comunicando mudanças relevantes pelos canais apropriados.

11. Planos e pagamento

As condições comerciais — preços, escopo e ciclo de cobrança — são as definidas no contrato ou proposta acordados com a organização contratante. Os custos de uso dos provedores de inteligência artificial (modelo BYOK) são separados e pagos pela organização diretamente a esses provedores. O atraso no pagamento pode ensejar suspensão do acesso, observados os prazos e as comunicações cabíveis.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não garantimos que os resultados de IA sejam exatos, completos ou adequados a uma finalidade específica; eles exigem revisão humana e não substituem aconselhamento profissional;
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ressalvadas as hipóteses que a lei não permite limitar, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pela organização à Flashbox pelos serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Flashbox de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da legislação, ou do Conteúdo que você inserir, inclusive quanto a direitos de terceiros e à proteção de dados pessoais.

14. Suspensão e rescisão

A organização pode encerrar o uso conforme o contrato aplicável. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento, risco à segurança ou exigência legal. Encerrada a relação, o tratamento e a devolução ou eliminação do Conteúdo seguirão a Política de Privacidade e o contrato aplicável. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, responsabilidade, foro) permanecem em vigor.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da plataforma após a vigência das mudanças implica concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal que não admitam tal eleição.

17. Disposições gerais

• A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor;
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação;
• Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária;
• Havendo contrato comercial específico com a organização, ele prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

• FLASHBOX TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 59.893.021/0001-26
• Endereço: Av. Paulista, nº 1.106, Sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP
• E-mail: contato@flashboxlabs.com